{"id":4539,"date":"2024-11-14T03:08:30","date_gmt":"2024-11-14T03:08:30","guid":{"rendered":"https:\/\/izimarketing.com.br\/mc\/?page_id=4539"},"modified":"2024-11-14T18:16:14","modified_gmt":"2024-11-14T18:16:14","slug":"termos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/izimarketing.com.br\/mc\/termos\/","title":{"rendered":"Termos"},"content":{"rendered":"\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t

\u200dTermo de Aceite de Uso de Software \n<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t

Groner Tecnologia Ltda\n<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t

I – DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA LICENCIANTE<\/p>

1. Sem preju\u00edzo do cumprimento das demais obriga\u00e7\u00f5es previstas neste Contrato, a LICENCIANTE obriga-se a:<\/p>

(a) responsabilizar-se pelo funcionamento do Software nos exatos termos do Acordo de N\u00edvel de Servi\u00e7o, pelas corre\u00e7\u00f5es que eventualmente sejam necess\u00e1rias e disponibilizar acesso aos servi\u00e7os de suporte para esclarecimento de d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o ao seu uso, exclusivamente \u00e0 pessoa designada pela LICENCIADA como respons\u00e1vel pelo projeto, atrav\u00e9s de identifica\u00e7\u00e3o por senha de atendimento pessoal e intransfer\u00edvel;<\/p>

(b) prestar os Servi\u00e7os em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>

(c) informar antecipadamente as interrup\u00e7\u00f5es planejadas, as quais ser\u00e3o notificadas com, pelo menos, 08 (oito) horas de anteced\u00eancia e ocorrer\u00e3o, preferencialmente, entre as 0h00h (meia noite) e as 6h00 (seis horas);<\/p>

(d) tratando-se de eventos que demandem urg\u00eancia no seu tratamento, como risco do regular funcionamento do Groner e aqueles determinados por motivo de seguran\u00e7a, decorrentes, por exemplo, de vulnerabilidades detectadas, as interrup\u00e7\u00f5es ser\u00e3o imediatas e sem pr\u00e9vio-aviso, n\u00e3o podendo a LICENCIANTE ser cobrada por lucro cessante ou preju\u00edzos decorrentes da indisponibilidade do Software;<\/p>

(e) comunicar qualquer indisponibilidade causada por situa\u00e7\u00f5es que fujam ao seu controle, incluindo \u2013 mas n\u00e3o se limitando a \u2013 casos fortuitos ou for\u00e7a maior, determina\u00e7\u00e3o legal, inunda\u00e7\u00f5es, inc\u00eandios, terremotos, greves, dentre outros.<\/p>

(f) realizar as altera\u00e7\u00f5es cadastrais, senhas, login, entre outros, quando solicitado;<\/p>

(g) adotar as boas pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a, para proteger e mitigar os riscos que possam comprometer os dados e informa\u00e7\u00f5es de titularidade da LICENCIADA;<\/p>

(h) respeitar e n\u00e3o levar ao conhecimento de qualquer terceiro as informa\u00e7\u00f5es confidenciais a que tiver acesso, por for\u00e7a do servi\u00e7o;<\/p>

(i) efetuar backup completo do banco de dados diariamente, cada backup ser\u00e1 retido por at\u00e9 14 (quatorze) dias. A LICENCIANTE n\u00e3o ter\u00e1 nenhuma obriga\u00e7\u00e3o, de qualquer natureza, referente \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o e\/ou manuten\u00e7\u00e3o dos dados da LICENCIADA em data posterior a 14 (quatorze) dias da data limite de reten\u00e7\u00e3o dos backups.<\/p>

II – DOS DIREITOS RELATIVOS \u00c0 PROPRIEDADE INTELECTUAL<\/p>

(a). As Partes, desde j\u00e1, reconhecem ser a LICENCIANTE a \u00fanica e leg\u00edtima titular de direitos de propriedade intelectual relativos \u00e0 concep\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do Software objeto do presente Contrato, incluindo seu c\u00f3digo-fonte, suas respectivas atualiza\u00e7\u00f5es, deriva\u00e7\u00f5es e modifica\u00e7\u00f5es, nos termos da Lei n\u00ba 9.609, de 19 de fevereiro de 1998.<\/p>

(b). Pertencer\u00e3o \u00fanica e exclusivamente \u00e0 LICENCIANTE os direitos autorais, direitos sobre patentes, marcas, know-how, e\/ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, relativos ao Software dos servi\u00e7os prestados pelo mesmo.<\/p>

(c). A LICENCIADA compromete-se a n\u00e3o tomar quaisquer medidas objetivando adquirir, para si ou para terceiros, os direitos de propriedade intelectual da LICENCIANTE, relativos ao objeto deste Contrato.<\/p>

(d). A LICENCIADA e quaisquer terceiros a quem a mesma conceder acesso ao Software, n\u00e3o poder\u00e3o copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em loca\u00e7\u00e3o ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provis\u00f3ria ou permanentemente, o Software objeto deste Contrato, assim como seus m\u00f3dulos, partes, manuais ou quaisquer informa\u00e7\u00f5es a ele relativas, nem mesmo realizar ou permitir qualquer tipo de engenharia reversa, nem traduzir, descompilar, copiar, modificar, alterar, corrigir, atualizar, desenvolver novas vers\u00f5es ou elaborar obra derivada do Groner ou de qualquer de suas partes ou componentes, sob pena de incorrer nas penalidades legalmente previstas para crimes contra Propriedade Intelectual.<\/p>

III – DA PRIVACIDADE DE DADOS<\/p>

(a). Todos os dados armazenados no Software objeto deste termo ser\u00e3o inseridos exclusivamente pela LICENCIADA, sendo esta a \u00fanica respons\u00e1vel pela veracidade das informa\u00e7\u00f5es cadastradas, pela autoriza\u00e7\u00e3o ou enquadramento legal que permita tratamento dos dados informados.<\/p>

(b). A LICENCIANTE ter\u00e1 acesso e armazenar\u00e1 todas as informa\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas no Software pela LICENCIADA, sejam informa\u00e7\u00f5es acerca das mesmas ou de terceiro.<\/p>

(c). A LICENCIANTE se compromete a utilizar sistema que garanta a seguran\u00e7a do armazenamento dos dados em seus servidores, contudo, considerando que o software ser\u00e1 utilizado em m\u00e1quinas de propriedade da LICENCIADA, esta se responsabiliza por providenciar a seguran\u00e7a necess\u00e1ria para prote\u00e7\u00e3o dos dados que realiza tratamento, n\u00e3o sendo a LICENCIANTE respons\u00e1vel por invas\u00f5es nas m\u00e1quinas da LICENCIADA, que possam, eventualmente, ocasionar o acesso aos dados.<\/p>

(d). A LICENCIADA se responsabiliza por instruir e informar seus funcion\u00e1rios e demais pessoas que tenham acesso ao Software, acerca da seguran\u00e7a dos dados, sendo integralmente respons\u00e1vel pelos dados fornecidos pelo mesmo, bem como por quaisquer danos ocasionados por este.<\/p>

(e). As informa\u00e7\u00f5es, inclusive financeiras, coletadas atrav\u00e9s do Software, poder\u00e3o ser divulgadas pela LICENCIANTE, em caso de exig\u00eancia legal ou determina\u00e7\u00e3o judicial. (f). A LICENCIANTE n\u00e3o se responsabiliza por quaisquer danos causados pela LICENCIADA por infra\u00e7\u00e3o de direito dos dados de terceiros, de forma que fica expressamente ajustado o direito de regresso da LICENCIANTE contra a LICENCIADA, na hip\u00f3tese da Groner incorrer em qualquer custo ou despesa por ter a LICENCIADA ocasionado dano aos dados de qualquer pessoa.<\/p>

IV – CONFIDENCIALIDADE<\/p>

(a). Devem ser tidas como confidenciais todas as informa\u00e7\u00f5es e documentos que forem transmitidas pela LICENCIADA a LICENCIANTE para possibilitar a execu\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os contratados (\u201cInforma\u00e7\u00f5es Confidenciais\u201d), em especial, mas n\u00e3o restritivamente, todas as informa\u00e7\u00f5es cadastradas pela LICENCIADA acerca da administra\u00e7\u00e3o e do modelo de neg\u00f3cio desta, , bem como todos e quaisquer outros dados cadastrados pela LICENCIADA.<\/p>

(b). A LICENCIANTE se compromete a manter o mais absoluto sigilo sobre as Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais, que devem ser utilizadas apenas na medida necess\u00e1ria para a presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os, e n\u00e3o devem ser utilizadas para quaisquer outros fins, em hip\u00f3tese alguma, sem a pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o por escrito da LICENCIADA.<\/p>

(C). Fica desde j\u00e1 estabelecido que n\u00e3o ser\u00e3o consideradas Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais aquelas que:<\/p>

1) Estavam no dom\u00ednio p\u00fablico antes do seu recebimento pela LICENCIANTE;<\/p>

2) Se tornaram parte do dom\u00ednio p\u00fablico depois do seu recebimento pela LICENCIANTE, por raz\u00f5es n\u00e3o atribu\u00edveis \u00e0 sua a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o;<\/p>

3) Estavam em posse da LICENCIANTE antes do in\u00edcio da rela\u00e7\u00e3o entre as Partes;<\/p>

4) Posteriormente \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o aqui tratada, sejam obtidas ou possam ter sido obtidas legalmente de um terceiro com direitos leg\u00edtimos para divulga\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o sem quaisquer restri\u00e7\u00f5es para tal;<\/p>

5) Tenham sido independentemente desenvolvidas pela LICENCIANTE juntamente com terceiros que n\u00e3o tiveram acesso ou conhecimento de tais Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais. (e). Caso a LICENCIANTE receba uma intima\u00e7\u00e3o judicial v\u00e1lida e expedida por autoridade competente, ou exig\u00eancia administrativa validamente emitida pelo Poder P\u00fablico ou ju\u00edzo arbitral, requerendo a revela\u00e7\u00e3o\/divulga\u00e7\u00e3o de qualquer das Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais, dados e\/ou documentos da LICENCIADA, a LICENCIANTE disponibilizar\u00e1 imediatamente as informa\u00e7\u00f5es solicitadas e paralelamente, em raz\u00e3o do relacionamento comercial havido entre ambas, emitir\u00e1 uma notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial \u00e0 LICENCIADA, informando tal exig\u00eancia e juntando respectivo ato legal ou administrativo, para permitir que esta possa adotar as medidas que entenda adequadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de seus interesses.<\/p>

V – MANUTEN\u00c7\u00c3O E SUPORTE DO SOFTWARE<\/p>

(a). A LICENCIANTE disponibilizar\u00e1 a LICENCIADA suporte t\u00e9cnico, visando a consulta sobre o funcionamento e eventuais falhas do Groner.<\/p>

(b). O suporte t\u00e9cnico ser\u00e1 fornecido apenas ao administrador designado pela LICENCIADA neste mesmo formul\u00e1rio.<\/p>

(c). As comunica\u00e7\u00f5es realizadas atrav\u00e9s de e-mail, comprovadamente enviadas para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico do destinat\u00e1rio informado no item acima, ser\u00e3o consideradas v\u00e1lidas e cientificadas.<\/p>

(d). O suporte t\u00e9cnico poder\u00e1 ser realizado atrav\u00e9s dos seguintes canais de comunica\u00e7\u00e3o: chat acessado dentro da plataforma Groner, em sua falta, por telefone, respeitado o hor\u00e1rio comercial (09h00 at\u00e9 12:30 e de 14h00 at\u00e9 18:30h, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, de segunda-feira a sexta-feira) e por e-mail suporte@appGroner.com.br<\/p>

(e). Excepcionalmente, a LICENCIANTE poder\u00e1 prestar suporte por meio de visita t\u00e9cnica, o que acarretar\u00e1 em custos adicionais, os quais ser\u00e3o reembolsados ou adiantados pela LICENCIADA, como: (<\/p>

1) passagens a\u00e9reas, rodovi\u00e1rias e\/ou mar\u00edtimas, t\u00e1xi, hospedagens;<\/p>

(2) loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos;<\/p>

(3) alimenta\u00e7\u00e3o;<\/p>

(4) custo\/hora do(s) profissional (is) da LICENCIANTE.<\/p>

(f). O atendimento realizado nas depend\u00eancias da LICENCIADA, que demande tempo inferior a 01 (uma) hora t\u00e9cnica, ser\u00e1 computado como 01(uma) hora integral e, acima da primeira hora, em fra\u00e7\u00f5es de 15 (quinze) minutos.<\/p>

(g). Desde que previamente solicitado e autorizado, as horas t\u00e9cnicas relativas \u00e0s Ordens de Servi\u00e7o executadas ser\u00e3o faturadas e cobradas da LICENCIADA, conforme tabela de pre\u00e7os, vigente no per\u00edodo.<\/p>

(h). A equipe de suporte t\u00e9cnico da LICENCIANTE estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da LICENCIADA de segunda a sexta- feira, das 9h00 \u00e0s 12:30 e das 14:00 \u00e0s 18h30. Nos feriados municipais e estaduais do local da sede da LICENCIANTE, n\u00e3o haver\u00e1 equipe de plant\u00e3o para prestar aux\u00edlio a LICENCIADA.<\/p>

(i). N\u00e3o est\u00e3o cobertos pelo suporte e\/ou inclusos nos servi\u00e7os do Groner os seguintes servi\u00e7os:<\/p>

(1) instala\u00e7\u00e3o de interfaces de software que n\u00e3o estejam de acordo ou, n\u00e3o sejam suportados pelo Groner ;<\/p>

(2) corre\u00e7\u00f5es de erros provenientes de opera\u00e7\u00e3o ou uso indevido do Groner;<\/p>

(3) recupera\u00e7\u00e3o de arquivos de dados e\/ou informa\u00e7\u00f5es cuja perda tenha sido decorrente do uso incorreto do Groner;<\/p>

(4) integra\u00e7\u00e3o com sistemas de terceiros ou desenvolvimento de funcionalidades espec\u00edficas para a LICENCIADA.<\/p>

(j). Denomina-se Acordo de N\u00edvel de Servi\u00e7o ou Service Level Agreement (\u201cSLA\u201d), para efeito do presente Contrato, o n\u00edvel de desempenho t\u00e9cnico do servi\u00e7o prestado proposto pela LICENCIANTE, sendo certo que tal acordo n\u00e3o representa diminui\u00e7\u00e3o de responsabilidade da LICENCIANTE, mas sim indicador de excel\u00eancia t\u00e9cnica, uma vez que, em inform\u00e1tica, n\u00e3o existe garantia integral (100%) de n\u00edvel de servi\u00e7o.<\/p>

(k). A LICENCIANTE, desde que observadas as obriga\u00e7\u00f5es a cargo da LICENCIADA previstas no presente Contrato, tem condi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de oferecer e se prop\u00f5e a manter, em cada m\u00eas civil, um SLA (Service Level Agreement \u2013acordo de n\u00edvel de servi\u00e7os ou garantia de desempenho) de 95% (noventa e cinco por cento).<\/p>

(l). Entendem-se como servi\u00e7os prestados sujeitos \u00e0 garantia de desempenho (SLA) a manuten\u00e7\u00e3o da operacionalidade do Groner.<\/p>

(m). Todos e quaisquer outros servi\u00e7os contratados e para os quais n\u00e3o exista SLA definido expressamente N\u00c3O EST\u00c3O SUJEITOS A GARANTIA DE DESEMPENHO.<\/p>

(n). A LICENCIANTE ficar\u00e1 desobrigada de cumprimento da SLA, em qualquer modalidade de gerenciamento, nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>

(1) falha na conex\u00e3o (\u201clink\u201d) ocasionada pela empresa de telecomunica\u00e7\u00f5es encarregada da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, sem culpa da LICENCIANTE;<\/p>

(2) sobrecarga do servidor no qual est\u00e1 hospedado o Groner causada pela LICENCIADA;<\/p>

(3) interrup\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para ajustes t\u00e9cnicos ou manuten\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o informadas com anteced\u00eancia e se realizar\u00e3o, preferencialmente, em hor\u00e1rios noturnos, de baixo movimento;<\/p>

(4) interrup\u00e7\u00f5es di\u00e1rias necess\u00e1rias para ajustes t\u00e9cnicos ou manuten\u00e7\u00e3o, com dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 10 (dez) minutos cada, que n\u00e3o ser\u00e3o informadas e se realizar\u00e3o, preferencialmente, entre as 6h00 e as 8h00;<\/p>

(5) interven\u00e7\u00f5es emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a seguran\u00e7a do servidor, destinadas a evitar ou fazer cessar a atua\u00e7\u00e3o de \u201chackers\u201d ou destinadas a programar corre\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a (patches);<\/p>

(6) suspens\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados por determina\u00e7\u00e3o de autoridades competentes, ou por descumprimento de cl\u00e1usulas do presente termo;<\/p>

V – DA FORMA DE PAGAMENTO E CANCELAMENTO (a). A LICENCIANTE disponibilizar\u00e1 a LICENCIADA um e-mail direto para solicita\u00e7\u00e3o de cancelamento do servi\u00e7o, caso seja necess\u00e1rio: cancelamento@appGroner.com.br<\/p>

(b). Os pagamentos ser\u00e3o pr\u00e9-pagos de acordo com o plano contratado pela LICENCIADA.<\/p>

(c). Caso a LICENCIADA n\u00e3o efetue o pagamento do plano acordado at\u00e9 o per\u00edodo m\u00e1ximo de 45 dias ap\u00f3s o vencimento da cobran\u00e7a, a LICENCIANTE poder\u00e1 cancelar os acessos de forma autom\u00e1tica, sem aviso pr\u00e9vio.<\/p>

(d). Caso a LICENCIADA n\u00e3o solicite cancelamento do servi\u00e7o com 30 dias de anteced\u00eancia do t\u00e9rmino do mesmo, a o plano contratado ser\u00e1 automaticamente renovado nas mesmas condi\u00e7\u00f5es do per\u00edodo anterior.<\/p>

VI – DA DURA\u00c7\u00c3O<\/p>

O aceite do termo tem a dura\u00e7\u00e3o de 12 meses. Em caso de aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade por qualquer das partes acerca do t\u00e9rmino do presente contrato, o mesmo se renovar\u00e1 automaticamente (Forma t\u00e1cita) pelo mesmo per\u00edodo.<\/p>

VI – DA DURA\u00c7\u00c3O E RENOVA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE TERMO<\/p>

O aceite do termo seguir\u00e1 v\u00e1lido durante o per\u00edodo de uso do sistema. Em caso de aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade por qualquer das partes acerca do t\u00e9rmino do presente contrato, o mesmo se renovar\u00e1 automaticamente pelo mesmo per\u00edodo.<\/p>

VII – DA ANTECIPA\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO DO CONTRATO<\/p>

Caso a LICENCIADA opte pela op\u00e7\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento do contrato, na ader\u00eancia dos planos Mensal, Trimestral, Semestral ou Anual, a LICENCIANTE se priva ao direito de n\u00e3o realizar qualquer devolu\u00e7\u00e3o de valores pagos \u00e0 LICENCIADA, visto que a plataforma estar\u00e1 devidamente liberada para uso durante o per\u00edodo vigente.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u200dTermo de Aceite de Uso de Software Groner Tecnologia Ltda I – DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA LICENCIANTE 1. Sem preju\u00edzo do cumprimento das demais obriga\u00e7\u00f5es previstas neste Contrato, a LICENCIANTE obriga-se a: (a) responsabilizar-se pelo funcionamento do Software nos exatos termos do Acordo de N\u00edvel de Servi\u00e7o, pelas corre\u00e7\u00f5es que eventualmente sejam necess\u00e1rias e disponibilizar acesso […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-4539","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/izimarketing.com.br\/mc\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4539","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/izimarketing.com.br\/mc\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/izimarketing.com.br\/mc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/izimarketing.com.br\/mc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/izimarketing.com.br\/mc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4539"}],"version-history":[{"count":26,"href":"https:\/\/izimarketing.com.br\/mc\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4539\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4613,"href":"https:\/\/izimarketing.com.br\/mc\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4539\/revisions\/4613"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/izimarketing.com.br\/mc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4539"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}